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O Senado aprovou um conjunto de regras que promete redesenhar o transporte de pets em voos domésticos no Brasil. Pela primeira vez, o país caminha para ter uma lei específica sobre o tema, hoje deixado a cargo de cada companhia aérea. A proposta obriga as empresas a oferecer opções adequadas ao porte do animal, manter equipes treinadas e responder civilmente por danos causados aos bichos durante a viagem.
A revisão das regras de transporte de pets nasce de tragédias que ganharam repercussão. A relatora do projeto lembrou os casos da cadela Pandora, extraviada por 45 dias, e do cão Joca, que morreu após ser enviado ao destino errado e transportado de forma inadequada. Foram episódios assim que empurraram o Congresso a tratar do assunto. Conheça a Lei Joca!
Quanto custa o transporte de pets: os valores por companhia
O preço do transporte de pets muda bastante entre empresas e destinos. Na Azul, o pet viaja na cabine, abaixo do assento à frente do tutor, e o serviço custa R$ 300 por trecho em voos dentro do Brasil ou entre Brasil e América do Sul. Para Estados Unidos ou Europa, o valor sobe para R$ 1.400 na tarifa Economy e R$ 1.650 na Business. A companhia aceita cães e gatos a partir de 4 meses e até 10 kg, somando pet e caixa, e não transporta cães em voos do Brasil para os Estados Unidos.
Na GOL, o serviço Dog&Cat Cabine, para animais de até 12 kg com a caixa, custa R$ 200 em voos nacionais quando contratado com mais de 48 horas de antecedência, e R$ 250 abaixo desse prazo. Em rotas pela América do Sul, os valores partem de R$ 1.000, e para outros destinos internacionais, de R$ 1.100. A empresa aceita cães e gatos a partir de seis meses e exige check-in exclusivamente no balcão.
Já a LATAM oferece o transporte no bagageiro, com limites de peso que variam conforme a aeronave: até 32 kg em aviões de corredor único em voos curtos e até 45 kg em modelos de dois corredores, sempre sujeito a avaliação no aeroporto.
Documentação: o item que mais reprova embarques
Nenhum preparo substitui a papelada certa. Para voos domésticos, a orientação geral é apresentar atestado de saúde emitido por veterinário, em regra com no máximo 10 dias de antecedência, e comprovante de vacinação válido. As exigências específicas variam por companhia, e vale conferir cada uma antes de comprar.
No transporte de pets em viagens internacionais, a régua sobe. A LATAM, por exemplo, pede documentos de saúde exigidos na origem, destino e conexões, além de atestado veterinário com nome, idade, raça e vacinas do animal. A Air France determina que cães e gatos entre 8 e 75 kg, com a caixa, viajem no porão, e alerta para o regulamento sanitário dos Estados Unidos, imposto pelo CDC a todas as companhias e passageiros.
Regras de país mudam e sem aviso. O Chile, a partir de 27 de julho de 2026, passa a exigir Certificado Veterinário Internacional, microchip ou tatuagem e vacinação antirrábica com prazos definidos, conforme resolução do Serviço Agrícola e Pecuário. Para entrar no Brasil, é preciso apresentar o Certificado Veterinário Internacional ou passaporte reconhecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
A caixa de transporte tem padrão
O contêiner é parte central da segurança no transporte de pets. A regra geral pede que o pet caiba em pé, sem tocar o teto, e consiga girar e deitar confortavelmente. A caixa deve ter aberturas para ventilação, fechos que evitem abertura acidental e piso que absorva eventuais necessidades do animal.
As dimensões mudam por empresa. A GOL aceita caixa rígida de até 22 cm de altura, 32 de largura e 43 de comprimento, ou flexível de até 24 cm de altura. Em voos internacionais, a LATAM exige caixa rígida com no máximo 300 cm lineares somando as três medidas. Materiais permeáveis, como palha e madeira, costumam ser recusados.
Na inspeção de segurança, há um cuidado extra: cães e gatos devem ser retirados da caixa e passar pelo detector de metais ou busca manual, nunca pelo raio-X. Só a caixa vazia é submetida ao equipamento.
Planejamento é o que deixa sua viagem mais tranquila
No transporte de pets em rotas internacionais complexas, como levar cães e gatos aos Estados Unidos, especialistas do setor recomendam iniciar o preparo entre 60 e 120 dias antes do embarque. Esse prazo dá margem para consultas veterinárias, emissão de laudos, atualização de vacinas e eventuais exigências consulares ou estaduais.
Vale ainda atenção às raças. Animais braquicefálicos, de focinho achatado, podem enfrentar restrições em certos períodos do ano, e a elegibilidade deve ser checada antes de emitir a passagem. Fêmeas prenhas ou que deram à luz recentemente também costumam ser barradas.
O transporte de pets deixou de ser detalhe de última hora para virar etapa que se planeja com semanas de antecedência. Com regras mais firmes a caminho e orientações internacionais mais claras, viajar com o animal se tornou possível, desde que o tutor faça a lição de casa: escolher a companhia certa, reunir a documentação e preparar o bicho para a jornada. Quem organiza cada passo com calma chega ao destino com o companheiro de quatro patas ao lado, em segurança.
O que a nova lei do transporte de pets pretende exigir
O projeto estabelece responsabilidades claras para os dois lados. Em viagens longas ou com conexões, quando o animal fica em ambiente separado do tutor, a companhia terá de oferecer sistema de acomodação, movimentação e monitoramento do bem-estar do bicho. No compartimento de carga, o transporte de pets passará a incluir rastreamento e parâmetros de acomodação definidos pela autoridade de aviação civil.
O tutor, por sua vez, será responsável pelo comportamento do animal na cabine e pela limpeza do assento, além de ter de ressarcir eventuais danos causados à empresa ou a terceiros. Já a companhia responderá por danos ao animal independentemente de culpa, salvo quando a morte ou a lesão decorrer exclusivamente do estado de saúde do bicho ou de culpa exclusiva do tutor.
Há um limite a essa obrigação. A empresa poderá recusar o transporte de cães e gatos que não estejam em boas condições de saúde ou que descumpram normas sanitárias, sem que isso configure prática abusiva. A futura lei ainda permitirá que as companhias reservem horários ou dias específicos para voos mais adaptados aos animais, os chamados voos pet friendly.
Orientações internacionais também estão mudando
O movimento não é só brasileiro. Em julho de 2026, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) publicou novas orientações para apoiar as companhias na gestão de animais de estimação na cabine em todas as etapas da viagem. A iniciativa dá sequência a um documento anterior, voltado a cães de assistência, e busca aumentar a consistência do transporte de pets entre as empresas.
Entre as recomendações da IATA está informar com clareza quais animais podem viajar na cabine e quais são as restrições de cada país de origem, conexão e destino. A entidade sugere ainda que a reserva do pet seja feita entre 48 e 72 horas antes do voo, com informações transparentes sobre taxas, documentação e canais de solicitação.
A IATA orienta também que os passageiros apresentem certificados de saúde, comprovantes de vacinação e formulários exigidos, acostumem o animal à caixa de transporte com antecedência, cheguem cedo ao aeroporto e evitem sedação, salvo quando prescrita e documentada por um veterinário.
A regra vigente no Brasil hoje
Enquanto o projeto tramita, o transporte de pets domésticos e de animais de suporte emocional é regido pela Portaria Anac nº 17.476/SAS, de 18 de julho de 2025. Já os cães-guia seguem regulamentação própria, o Decreto nº 5.904/2006 e a Resolução nº 280/2013 da Anac.
A distinção importa. Segundo a Anac, o cão-guia é treinado exclusivamente para orientar pessoas com deficiência visual e deve ser transportado gratuitamente, no chão da cabine, ao lado do dono. O animal de estimação é o de companhia, sem comportamento agressivo no voo. Já o animal de suporte emocional ajuda o tutor a lidar com questões de saúde mental, mas não recebe treinamento de cão-guia.
Essa diferença define direitos. O transporte de cães-guia é obrigatório. O transporte de pets de estimação e de suporte emocional, não: a empresa pode oferecer ou não o serviço e ainda restringir a quantidade por questões de capacidade da aeronave, espaço na cabine ou segurança da operação.
Advogada aponta avanço diante do aumento de pets em voos
A discussão regulatória acompanha um movimento social. Em entrevista ao CNN Viagem & Gastronomia, a advogada Cláudia Nakano, especializada em saúde humana e animal, avaliou as novas normas propostas por reguladores. “Essas normas são um avanço necessário e esperado, especialmente diante do aumento do número de pets viajando em voos”, afirmou.
A especialista explica que o transporte de pets em aeronaves acontece hoje de três formas: na cabine com o tutor, dentro da caixa de transporte; junto do indivíduo, no caso de animais de suporte emocional; e no compartimento de carga. As diretrizes discutidas por reguladores preveem rastreamento em tempo real por câmeras e aplicativos, suporte veterinário em aeroportos e equipes especializadas no acompanhamento do bicho durante todo o trajeto.
Em caso de incidentes, a proposta prevê que as companhias emitam laudo técnico em até 45 dias para a agência reguladora e criem manuais de boas práticas para orientar tutores antes do voo.
Como funciona o transporte de pets na hora de comprar a passagem
Superada a parte legal, o transporte de pets tem uma parte prática que costuma travar quem nunca viajou com o bicho. O primeiro passo é pesquisar quais companhias fazem o transporte de pets e sob quais condições de peso, tamanho de caixa e local de acomodação. Segundo orientações do setor, dê preferência às empresas que permitem o animal na cabine, onde você pode observá-lo e passar segurança.
O peso limite, que soma animal e caixa, varia conforme a transportadora. Ultrapassado esse teto, cães e gatos podem ir no compartimento de carga ou em serviço especial, cada um com regra própria. Voos diretos e mais curtos são recomendados, e não é permitido transporte com conexão em que há troca de companhia.
Após comprar a passagem, reserve o lugar do pet o quanto antes: costuma haver limite por voo, em geral de três cães ou gatos. E fique atento à cobrança, feita à parte da tarifa do passageiro.
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