Tourdabel
O Tratado de Schengen é a origem legal de praticamente tudo que rege a circulação de pessoas dentro da Europa, do cartão de identidade que substitui o passaporte entre países-membros até o banco de dados que a polícia europeia usa para trocar informações sobre pessoas procuradas.
Como nasceu o Tratado de Schengen
Os primeiros passos para acabar com o controle nas fronteiras internas das Comunidades Europeias foram dados em dezembro de 1974, quando os chefes de Estado analisaram a possibilidade de uma união de passaportes.
Na época, seis países já tinham arranjos regionais desse tipo: Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos formavam a União de Passaportes do Benelux, Irlanda e Reino Unido tinham a Zona Comum de Viagens, e a Dinamarca participava da União Nórdica de Passaportes com os demais países escandinavos.
A proposta de abolir os controles internos entre todos os membros da Comunidade Econômica Europeia, porém, ficou travada por anos, bloqueada principalmente pelo Reino Unido, que defendia manter a fiscalização nas próprias fronteiras.
Cansados do impasse, França e Alemanha Ocidental assinaram um acordo bilateral em julho de 1984 para facilitar a passagem entre os dois países. A cooperação se estendeu rapidamente ao Benelux e, em 14 de junho de 1985, representantes de Bélgica, França, Luxemburgo, Países Baixos e Alemanha Ocidental assinaram o Tratado de Schengen a bordo do navio Princess Marie-Astrid, no rio Mosela, perto da cidade de Schengen, em Luxemburgo.
O texto do Tratado de Schengen previa a abolição gradual dos controles nas fronteiras comuns, com medidas como a fiscalização de veículos em baixa velocidade, sem necessidade de parar, e a harmonização das políticas de vistos entre os cinco países signatários.
Da assinatura à convenção que criou o espaço livre
O objetivo do Tratado de Schengen só foi cumprido de fato com a Convenção de Schengen, assinada em 19 de junho de 1990, que previa a abolição total dos controles sistemáticos nas fronteiras internas e regras comuns de visto.
A convenção deveria valer a partir de 1993, mas atrasou por dificuldades de implementação e só entrou em vigor plenamente em 26 de março de 1995, primeiro em Bélgica, França, Luxemburgo, Países Baixos e Alemanha, além de Portugal e Espanha, que já haviam aderido ao Tratado de Schengen na década anterior.
Grécia, Itália, Áustria e os países nórdicos aderiram ao Tratado de Schengen ao longo da década de 1990, com os controles de fronteira entre eles sendo abolidos entre 1997 e 2001. Islândia e Noruega entraram no grupo por acordos de associação, sem fazer parte da União Europeia, um modelo que a Suíça e o Liechtenstein seguiriam anos depois.
Esses cinco países nórdicos já tinham entre si a União Nórdica de Passaportes, um acordo mais antigo que permitia viajar e morar de um país a outro sem documentação alguma.
Em vez de abandonar esse arranjo, os países nórdicos negociaram a entrada conjunta no Tratado de Schengen, o que ajuda a explicar por que aderiram todos ao mesmo tempo, em 2001.
Paralelamente ao avanço de Schengen, o Ato Único Europeu já havia determinado que a Comunidade Econômica Europeia deveria criar, até 1 de janeiro de 1993, um mercado interno sem fronteiras para pessoas, mercadorias, serviços e capitais.
Como as negociações sobre livre circulação de pessoas avançavam mais devagar que o previsto, o Parlamento Europeu chegou a processar a Comissão por omissão no Tribunal de Justiça da União Europeia, pressão que ajudou a manter Schengen como o caminho mais rápido para destravar o impasse.
Como o tratado virou lei da União Europeia
Até 1999, o Tratado de Schengen funcionava de forma independente da União Europeia. Isso mudou com o Tratado de Amsterdã, que incorporou as regras de Schengen à legislação europeia e criou uma cláusula de exclusão para os dois únicos países que ficaram de fora do bloco: Irlanda e Reino Unido, este último já fora da União Europeia desde 2020.
Desde então, o chamado acervo de Schengen é parte obrigatória da legislação europeia. Todo novo país que entra na União Europeia precisa aplicar essas regras quando cumprir os requisitos técnicos exigidos, mesmo sem ter assinado o texto original de 1985. Foi assim que Chéquia, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta e Polônia entraram no grupo em 2004, sem terem participado da negociação original.
Quantos países aplicam o Tratado de Schengen hoje
O Espaço Schengen soma hoje 29 países. Cinco são os membros fundadores do Tratado de Schengen: Alemanha, Bélgica, França, Luxemburgo e Países Baixos. Portugal e Espanha aderiram em 1995, Grécia em 1992, Suécia, Noruega e Islândia em 1996, Dinamarca em 2001, Suíça em 2008 e Liechtenstein em 2011.
Croácia foi a mais recente a aderir plenamente ao grupo, em janeiro de 2023, seguida por Bulgária e Romênia em 2024. Irlanda e Chipre são os únicos dois países da União Europeia que ainda ficam de fora: a Irlanda por opção própria, Chipre por não ter concluído os requisitos técnicos. Juntos, os 29 países cobrem mais de 4,3 milhões de quilômetros quadrados e reúnem uma população superior a 400 milhões de pessoas.
Três microestados europeus completam esse mapa sem assinar o tratado: Mônaco, San Marino e Vaticano têm fronteiras abertas com o Espaço Schengen e não emitem vistos próprios, aceitando o visto Schengen para quem precisa. Andorra segue outra lógica: mantém controle de fronteira completo com França e Espanha, mas também dispensa qualquer visto além do Schengen para quem já tem autorização de entrada no bloco.
Gibraltar é outro caso à parte. Como território sob controle britânico, nunca fez parte do Espaço Schengen, já que o Reino Unido não integrava o Tratado de Schengen mesmo antes do Brexit. Hoje, cidadãos de fora da União Europeia precisam de visto próprio para entrar em Gibraltar, já que nem o visto Schengen nem uma autorização britânica servem automaticamente para o território.
O que o Tratado de Schengen garante e como é fiscalizado
Dentro do Espaço Schengen, as fronteiras internas podem ser cruzadas em qualquer ponto, sem controle de pessoas. Cidadãos de um país signatário do acordo que visitam outro dentro do grupo não precisam de passaporte, bastando o cartão de identidade nacional. Quem se muda para viver em outro país do bloco tem entre 10 e 30 dias para se registrar junto às autoridades locais.
Estrangeiros que entram em um país de Schengen vindos de outro país do bloco também precisam registrar a entrada junto às autoridades de fronteira, em até três dias úteis. Hotéis, pousadas e campings são obrigados a verificar a validade dos documentos de identidade dos hóspedes estrangeiros e comunicar entradas e saídas às autoridades de imigração no mesmo prazo.
O Tratado de Schengen também sustenta o Sistema de Informação de Schengen, o SIS, um banco de dados compartilhado entre as autoridades dos países-membros para busca de pessoas, veículos, armas e documentos.
A base fica em Estrasburgo e é consultada durante controles de fronteira, alfândega e policiamento. O acordo ainda permite que a polícia de um país continue, sob condições rígidas, uma vigilância ou perseguição iniciada em seu território até dentro de outro país de Schengen, além de prever regras de extradição, entre países signatários, para crimes puníveis com pelo menos 12 meses de prisão no país que pede a extradição e 6 meses no país que a concede, e o princípio de que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato em países diferentes do bloco.
Por que o Tratado de Schengen está sob pressão?
O endurecimento das regras de fronteira acompanha uma pressão migratória crescente na Europa, somada ao custo de vida mais alto em países como Portugal. O número de brasileiros que pediram ajuda para deixar Portugal e voltar ao Brasil cresceu 52% no primeiro semestre de 2026, segundo levantamento da Folha de S.Paulo, em meio ao alto custo de moradia, à inflação e à dificuldade de regularização de documentos.
Não é a primeira vez que o Tratado de Schengen enfrenta pressão. Em 2011, o Conselho Europeu autorizou os países-membros a suspender temporariamente a livre circulação em circunstâncias excepcionais, como grandes fluxos migratórios.
A crise de refugiados de 2015, somada aos ataques terroristas em Paris e Bruxelas, levou vários países a reintroduzir controles internos e motivou a criação da Frontex, a agência europeia de guarda de fronteiras. Foi nesse contexto que a União Europeia decidiu investir nas ferramentas biométricas que hoje causam filas em aeroportos do continente, o Sistema de Entrada/Saída (EES) e, em breve, o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (Etias).
A pandemia de Covid-19 impôs outro teste ao Tratado de Schengen em 2020, quando quase todos os países-membros reintroduziram temporariamente os controles internos, só suspensos de forma definitiva em dezembro de 2022.
O padrão se repete agora: Itália, Alemanha, Bélgica, França, Grécia, Malta, Países Baixos, Portugal e Suíça pediram à União Europeia mais tempo para concluir a instalação do EES em todos os postos de fronteira, alegando filas e falta de equipamento.
Em todos esses episódios, o mecanismo usado foi o mesmo previsto desde a criação do tratado: suspender ou adaptar partes específicas das regras por um período limitado, sem revogar o princípio central da livre circulação. É esse histórico de ajustes sucessivos, e não uma ruptura, que explica por que o acordo segue em vigor mesmo com filas de seis horas em alguns aeroportos.
O que o Tratado de Schengen garante ao turista brasileiro
Nenhuma das mudanças recentes altera a regra básica que o Tratado de Schengen estabeleceu para o turista brasileiro: isenção de visto para estadas de até 90 dias a cada 180 dias, desde que sejam cumpridas as condições de entrada.
Quem precisa mesmo do visto Schengen enfrenta exigências como passaporte válido por pelo menos três meses após a saída prevista e seguro-viagem com cobertura mínima de 30 mil euros, regras que não valem para o brasileiro isento.
O tratado prevê ainda diferentes tipos de visto: os de curta duração, para estadas de até 90 dias; os de longa duração, emitidos individualmente por cada país; e os de validade territorial limitada, usados quando a permanência só é autorizada em um único Estado do bloco.
Na prática, o visto Schengen de curta duração vale igualmente para todos os 29 países, o que evita que o turista precise solicitar uma autorização separada para cada destino da viagem.
Os novos sistemas de controle não mudam esse direito, mas aumentam o risco em conexões apertadas: uma demora inesperada no controle biométrico pode comprometer o embarque seguinte, mesmo que o primeiro voo tenha chegado no horário, o que reforça a importância de calcular um intervalo mais seguro entre voos com escala dentro do Espaço Schengen.
O EES também cria um histórico eletrônico de entradas e saídas que os antigos carimbos não registravam com a mesma precisão. Sem depender apenas da conferência visual dos carimbos, as autoridades passam a ter um registro digital detalhado de cada passagem, o que torna mais fácil identificar quem ultrapassa os 90 dias de permanência, uma infração que pode resultar em multa, ordem de saída e dificuldades em viagens futuras à Europa.
